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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (27), o trecho de uma nova lei que previa a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem for tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, que incluem motos e carros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e segue recomendações dos ministérios da Saúde, dos Transportes e da Justiça.
Atualmente, esse tipo de exame já é exigido apenas para condutores das categorias C, D e E — responsáveis por veículos maiores, como caminhões e ônibus. A justificativa do governo federal para o veto foi o risco de encarecimento do processo de habilitação, o que poderia incentivar a condução de veículos sem a devida carteira, aumentando os perigos no trânsito.
Apesar do veto, Lula sancionou outra parte do projeto, que autoriza o uso do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda, o que pode ampliar o acesso à habilitação de forma legal e segura.
O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Caso os parlamentares decidam derrubá-lo, o exame toxicológico poderá passar a ser obrigatório para todos os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B.
~Redação Rádio Ativa FM
