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A partir deste sábado, 5 de julho, cerca de 330 mil famílias mineiras, clientes da Cemig e beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, passam a ter gratuidade total na conta de energia elétrica, conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025, do Governo Federal.
Além dessas, mais de 1 milhão de famílias continuarão pagando somente o valor que ultrapassar o limite dos 80 kWh mensais.
Segundo a Cemig, nenhum cliente precisa procurar a companhia para garantir o benefício, que será aplicado automaticamente. Os consumidores isentos pagarão apenas a contribuição para a iluminação pública – estabelecida por cada município – além de possíveis multas e juros por atraso no pagamento.
A Tarifa Social é destinada a famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal, como o CadÚnico e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A identificação e concessão do benefício ocorrem automaticamente pela distribuidora, desde que o cadastro da família esteja atualizado.
Clientes que já recebem o benefício não precisam entrar em contato com a Cemig. A atualização será feita de forma automática.
Atualização cadastral
Para garantir a inclusão automática no benefício, é indispensável manter o cadastro atualizado junto ao Governo Federal e à distribuidora. Caso haja inconsistências nos dados do CadÚnico, o direito ao desconto pode ser cancelado.
Cada família tem direito ao desconto em apenas uma unidade consumidora, sem necessidade de ser o titular da conta. Quem reside em um imóvel onde há beneficiários do programa pode solicitar o acesso à TSEE sem precisar alterar a titularidade. O o cliente que mudar de imóvel deve comunicar a Cemig para que o benefício seja transferido para a nova unidade consumidora.
A medida também prevê, a partir de janeiro de 2026, um desconto na conta de energia para as famílias com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa, com consumo de até 120 kWh/mês e sem os benefícios da TSEE.
~Redação Rádio Ativa FM
