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Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até hoje, segunda-feira (21), para aderir a um acordo que garante a devolução dos valores, sem precisar entrar com ação judicial.
A medida vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Para quem fizer a adesão até o fim do prazo, o pagamento começará a ser feito a partir do dia 24 de julho. Todo o processo é gratuito, não exige envio de documentos e pode ser feito de forma simples pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.
Os valores serão creditados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o pagamento do INSS.
“O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto”, reforçou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de um acordo firmado entre o Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o INSS, já foram registradas cerca de 4 milhões de contestações, o equivalente a 97,4% dos pedidos. Caso a entidade que realizou o desconto apresente justificativas ou documentos, o beneficiário será notificado e poderá aceitar, contestar por falsidade ideológica ou até declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação válida, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não cumpra o prazo, o INSS orientará o beneficiário sobre como entrar com as medidas judiciais cabíveis. Além disso, o Governo Federal articula uma parceria com as Defensorias Públicas Estaduais para oferecer apoio jurídico gratuito a quem precisar.
A iniciativa busca agilizar o ressarcimento e evitar a judicialização dos casos.
~Redação Rádio Ativa FM
