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A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) iniciou nesta terça-feira (22/7) a Operação Linha Segura, com o objetivo de intensificar a fiscalização e a conscientização sobre os perigos do uso de cerol e outras linhas cortantes por praticantes de pipas e papagaios. As ações acontecem em todo o estado e seguirão até o dia 3 de agosto.
A iniciativa busca prevenir acidentes causados por essas linhas, que oferecem riscos graves à integridade física de pedestres, ciclistas e motociclistas, além de poderem provocar danos ao patrimônio público e privado. As operações estão sendo realizadas por meio do Policiamento Ostensivo Geral (POG) e do Comando de Policiamento Especializado (CPE).
Com o aumento do número de crianças e adolescentes empinando pipas durante o período de férias escolares, a PMMG intensificará as atividades de fiscalização, apreensões e responsabilização dos infratores, além de ações educativas para alertar a sociedade sobre os riscos.
“A Polícia Militar vai atuar em áreas urbanas, rurais, em unidades de preservação ambiental, em rodovias estaduais e federais delegadas, contando com o reforço do efetivo da nossa área administrativa”, destacou o porta-voz da PMMG, capitão Rafael Veríssimo.
Legislação proíbe o uso e comercialização de linhas cortantes
Em Minas Gerais, a Lei nº 23.515/2019 proíbe a comercialização e o uso de linhas cortantes em pipas, papagaios e similares. Considera-se linha cortante aquela que tenha sido produzida industrialmente com esse fim ou modificada com adição de materiais como vidro moído, cerol ou produtos abrasivos.
O descumprimento da lei pode resultar na apreensão do material e aplicação de multas. Além disso, o uso dessas linhas em locais públicos ou de uso comum pode configurar o crime de Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem, previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro.
A PMMG orienta que qualquer cidadão que presencie o uso de linha cortante acione imediatamente o número 190.
~Redação Rádio Ativa FM