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Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende incluir cooperativas e associações de agricultores familiares nas políticas de fomento à geração de energia solar fotovoltaica no estado. A proposta, identificada como PL 3.159/2024, foi tema de uma audiência pública realizada no Legislativo mineiro.
Minas Gerais é destaque nacional na produção de energia solar. O estado possui mais de 300 mil unidades geradoras e ocupa o segundo lugar do país em capacidade instalada, atrás apenas de São Paulo. A maioria dessas unidades é composta por sistemas de micro e minigeração distribuída, modalidade em que o próprio produtor consome a energia que gera.
Esses sistemas se diferenciam pela potência: a microgeração tem capacidade de até 75 quilowatts, enquanto a minigeração pode alcançar até 5 megawatts.
O projeto, de autoria da deputada Leninha (PT), propõe alterar a legislação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural e da Política Estadual de Energia Rural Renovável. O objetivo é incluir cooperativas de pequenos produtores rurais nos programas de incentivo à energia renovável, ampliando as oportunidades de geração própria de eletricidade no campo.
Para a deputada, a iniciativa pode fortalecer a agricultura familiar e promover desenvolvimento sustentável no meio rural.
Outro ponto debatido na audiência foi a necessidade de melhorar a conexão dos sistemas de geração à rede de distribuição de energia. Segundo o deputado Raul Belém (Cidadania), relator do projeto, é fundamental “avançar na inclusão energética no estado”, garantindo que mais produtores tenham acesso à geração limpa e econômica.
O diretor da Coopersolar, Gilmar Braga, destacou que a ampliação dos sistemas ainda depende de ajustes na legislação do setor, de modo a facilitar o acesso das cooperativas às linhas de crédito e à infraestrutura necessária.
O PL 3.159/2024 aguarda parecer de 1º turno na Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa.
~Redação Rádio Ativa FM
