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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24, que retira a obrigatoriedade de realização de referendo popular para autorizar a venda da Copasa. A matéria recebeu 48 votos favoráveis e agora segue para redação final e promulgação pela Mesa da Assembleia.
Os debates começaram às 9h da manhã, durante uma sessão extraordinária, e se estenderam por quase sete horas até a conclusão da votação. O resultado foi anunciado pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB).
Durante a sessão, a base governista se articulou para garantir quórum e manter os trabalhos, enquanto parlamentares da oposição se revezaram na tribuna tentando obstruir a votação. A sessão foi acompanhada por centenas de manifestantes contrários à proposta, que lotaram as galerias do plenário.
A PEC, de autoria do governador, acaba com o referendo popular e vincula o uso dos recursos de uma eventual venda da Copasa ao pagamento da dívida do Estado com o governo federal ou a compromissos diretamente relacionados a essa dívida.
Segundo o deputado Cássio Soares (PSD), líder de um dos blocos governistas, o uso desses recursos faz parte da estratégia de Minas Gerais para reformular o acordo da dívida com a União, por meio do PROPAG, o programa federal de socorro a estados endividados.
Já o líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), destacou o avanço da mobilização contrária à futura proposta de privatização da empresa, que ainda tramita na Assembleia e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a aprovação da PEC, a realização de um referendo não será mais necessária, mas a autorização definitiva para a privatização da Copasa ainda dependerá de nova votação em plenário.
~Redação Rádio Ativa FM
