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A Câmara dos Deputados aprovou, na terça feira (2), a proposta de emenda à Constituição que garante isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A PEC, de autoria do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, foi aprovada em dois turnos e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A medida concede imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos terrestres mistos fabricados há mais de 20 anos. A proposta não abrange micro ônibus, reboques e semirreboques. A mudança deverá impactar diretamente estados que ainda não ofereciam o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
No primeiro turno, o texto recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. Já no segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra.
Para o relator da PEC 72/23 na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen, do Republicanos de Minas Gerais, a proposta corrige desigualdades na cobrança do IPVA entre os estados. Segundo ele, a isenção já é adotada por diversas unidades da federação, e a PEC busca harmonizar a legislação nacional, evitando diferenças no tratamento dado aos proprietários de veículos antigos.
~Redação Rádio Ativa FM
