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A contribuição mensal do Microempreendedor Individual MEI passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir de hoje, em razão do reajuste do salário mínimo para R$ 1.621. O valor corresponde a 5 por cento do salário mínimo vigente.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional DAS, que reúne a contribuição previdenciária e os tributos devidos pelo MEI.
O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O empreendedor pode pagar por boleto, PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.
Para os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao ICMS, do comércio e da indústria, há acréscimo de R$ 1 por mês no valor do DAS. Já os prestadores de serviços, que recolhem ISSQN, pagam R$ 5 a mais. Quem exerce simultaneamente atividades com ICMS e ISSQN paga os dois adicionais, totalizando R$ 6 extras na contribuição mensal.
O Microempreendedor Individual é a forma mais simples de formalização, permitindo ao empreendedor obter CNPJ, emitir notas fiscais, abrir conta empresarial e acessar crédito com melhores condições. O MEI também garante contribuição para a aposentadoria e acesso a benefícios da seguridade social.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é de até R$ 251,6 mil por ano.
~Redação Rádio Ativa FM
