Direito do Consumidor: Você pode bloquear abertura de contas com ferramenta do Banco Central - Rádio Ativa FM

Foto:Banco Central do Brasil/Reprodução

O Banco Central lançou em 1º de dezembro de 2025 o BC Protege+, um serviço gratuito que permite que pessoas físicas e jurídicas comuniquem ao sistema financeiro que não desejam a abertura de novas contas ou a inclusão como titular ou representante em contas existentes.

A proteção vale para contas de depósitos à vista, contas de poupança e contas de pagamento pré-pagas, inclusive quando a abertura for solicitada na mesma instituição onde o CPF ou CNPJ já possua relacionamento.

A nova ferramenta não substitui os procedimentos tradicionais de segurança. Ela funciona como uma camada adicional de proteção, e as instituições financeiras continuam obrigadas a verificar identidade e autenticidade de informações, conforme a Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023.

Segundo o Banco Central, a iniciativa integra um conjunto de ações para reforçar o combate a fraudes com uso de identidade falsa no Sistema Financeiro Nacional.
Para Maria Clara Roriz Haag, do Departamento de Atendimento Institucional do BC, o serviço atende a uma demanda da sociedade e amplia a segurança e a transparência nas relações com o sistema financeiro.

Como acessar o BC Protege+

Qualquer pessoa física ou jurídica pode ativar o serviço, desde que possua conta gov.br nível prata ou ouro com verificação em duas etapas habilitada.

O acesso é feito pelo site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc) , dentro da área logada do Meu BC, seguindo o caminho:
Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+.

Dentro do sistema, o usuário pode ativar ou desativar a proteção a qualquer momento.

Como funciona na prática

Ao ativar o BC Protege+, a opção fica registrada no banco de dados do Banco Central. Antes de abrir uma conta ou incluir alguém como titular ou representante, as instituições financeiras são obrigadas a consultar o sistema.

Se a proteção estiver ativa:

• a instituição não pode abrir a conta nem incluir o CPF ou CNPJ como titular ou representante;

• o cidadão deve ser avisado de que a proteção está ativada;

• para seguir com a abertura, o próprio usuário precisa desativar o serviço.

O cidadão também pode consultar, no item Histórico de Consultas, quais instituições verificaram seu CPF ou CNPJ e o motivo da consulta.

Passo a passo para pessoa física

Para ativar a proteção:

1. Acesse o Meu BC no site do Banco Central.

2. Entre com sua conta gov.br prata ou ouro com verificação em duas etapas.

3. Clique em BC Protege+.

4. Escolha a opção ativar proteção.

Para desativar:

1. Entre novamente no BC Protege+.

2. Selecione desativar proteção.

3. Defina se a desativação será por tempo indeterminado ou até uma data específica.

Para empresas

O sócio, representante ou colaborador cadastrado no módulo de empresas do gov.br deve:

1. Acessar o Meu BC com conta gov.br prata ou ouro.

2. Clicar em BC Protege+.

3. Selecionar a empresa em “Selecionar dados do titular”.

4. Ativar ou desativar a proteção.

Para abertura de conta em nome da empresa, todos os titulares e representantes precisam estar com a proteção desativada em seus CPFs.

~Redação Rádio Ativa FM