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O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reuniu cerca de 200 Procons estaduais e municipais nesta segunda-feira, 23 de março, com o objetivo de ampliar a coordenação nacional das fiscalizações contra aumentos abusivos nos preços de combustíveis. Na reunião anterior, realizada na semana passada, aproximadamente 100 representantes participaram.
Entre as medidas anunciadas está a criação de um plantão da Secretaria em Brasília para apoiar os órgãos locais de defesa do consumidor, além da formação de um grupo técnico voltado a auxiliar os Procons na fiscalização e na instauração de processos sancionatórios contra distribuidoras de combustíveis.
O plantão da Senacon começa a funcionar na quarta-feira, 25 de março, oferecendo orientações técnicas contínuas aos 1.304 Procons que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Segundo balanço divulgado na última sexta-feira, 20 de março, já foram fiscalizados 1.880 postos de gasolina e emitidas 115 notificações a distribuidoras.
Desde o início da semana passada, a Senacon atua em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e a Polícia Federal em operações realizadas em postos e distribuidoras em todo o país.
Durante o encontro, também foram compartilhadas orientações técnicas para padronizar a tipificação de infrações e o cálculo de multas, que, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem chegar a quase R$ 14 milhões.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellinton César Lima e Silva, destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos. Segundo ele, o trabalho em rede fortalece a capacidade de fiscalização e resposta do Estado.
Já o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que a gravidade do momento exige atuação firme e eficiente. Ele ressaltou que a articulação nacional em larga escala permitirá padronizar as fiscalizações e evitar questionamentos jurídicos futuros que possam comprometer as punições.
A reunião também contou com a participação da presidente da Associação Brasileira de Procons, Renata Ruback.
~Redação Rádio Ativa FM
