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Os estudantes da rede pública de Minas Gerais já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026. O prazo começou nesta segunda-feira (13/4) e segue até o dia 24/4, conforme orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br. No mesmo período, candidatos que faltaram aos dois dias de prova do Enem 2025 precisam justificar a ausência para garantir a gratuidade na edição de 2026.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, a medida é fundamental para garantir igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior. Ele destaca que a secretaria segue empenhada em orientar e apoiar os estudantes durante todo o processo.
Têm direito à isenção alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026. Também podem solicitar o benefício aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, desde que tenham renda familiar de até um salário mínimo e meio.
O benefício também contempla pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação. O Inep alerta que é essencial manter os dados atualizados no CadÚnico para evitar o indeferimento do pedido.
Entre as novidades desta edição está a possibilidade de solicitar o uso do nome social já no momento do pedido de isenção. Para isso, o nome deve estar registrado na base da Receita Federal do Brasil.
É importante destacar que a aprovação da isenção ou da justificativa de ausência não garante a inscrição automática no Enem 2026. Os candidatos deverão realizar a inscrição posteriormente, em período que ainda será divulgado pelo Ministério da Educação.
O resultado dos pedidos será divulgado no dia 8/5. Já o prazo para interposição de recursos vai de 11 a 15/5, com resultado final previsto para 22/5.
~Redação Rádio Ativa FM
