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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O RNPC concede benefícios para condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Entre as vantagens previstas estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos, seguros e também a renovação gratuita da CNH.
A medida provisória também altera o Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que a carteira de motorista seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor.
Outro ponto aprovado prevê que a União será responsável por definir os valores cobrados nos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica exigidos para habilitação. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Relator da proposta na comissão mista, o senador Renan Filho afirmou que as mudanças buscam modernizar e reduzir custos no processo de renovação da habilitação.
Segundo ele, as alterações representam um avanço importante para tornar o sistema de habilitação mais moderno, eficiente e acessível aos motoristas brasileiros.
~Redação Rádio Ativa FM
