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Familiares de detentos lotaram uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para pedir a revogação da Resolução 718, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que endurece as regras para visitas em unidades prisionais do estado.
A medida, publicada em abril, prevê mudanças rígidas nas visitas ao sistema prisional mineiro. Segundo o Governo de Minas, o objetivo é aumentar o isolamento de presos de alta periculosidade e integrantes de facções criminosas.
Entre as novas determinações está o fim do contato físico entre presos e visitantes nas unidades de segurança máxima. As visitas passam a ocorrer com separação total por vidro ou de forma virtual. Além disso, fica proibida a entrada de alimentos, roupas, itens de higiene e qualquer outro material levado pelos familiares.
Durante a audiência, a coordenadora da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, Maria Teresa dos Santos, criticou a resolução e afirmou que as mudanças prejudicam o vínculo familiar e aumentam as dificuldades enfrentadas pelos parentes dos detentos.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Leonardo Badaró, explicou que a Resolução 718 passou por análise jurídica e que não foi identificada nenhuma ilegalidade nas medidas adotadas.
Sobre a proibição da entrada de kits com roupas e alimentos, Leonardo Badaró informou que será disponibilizada uma quinta refeição para os detentos nas seis unidades prisionais onde a resolução será implantada. A primeira unidade a adotar as novas regras foi a de Francisco Sá, no Norte de Minas. No entanto, o diretor não informou quais serão as próximas unidades.
~Redação Rádio Ativa FM
