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Apesar de conceder descontos na tarifa de energia para mais de 1,7 milhão de famílias em Minas Gerais, a Companhia Energética de Minas Gerais alertou que cerca de 1,1 milhão de clientes que teriam direito aos benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Desconto Social ainda não recebem o abatimento na conta de luz devido a inconsistências cadastrais.
Atualmente, a Tarifa Social atende aproximadamente 1,38 milhão de famílias mineiras, garantindo uma economia média de cerca de R$ 70 por mês. No entanto, outras 934 mil famílias ainda podem ser incluídas no programa, mas seguem fora dos critérios por problemas nos dados cadastrados.
Já o Desconto Social beneficia quase 400 mil residências no estado, enquanto cerca de 197 mil famílias ainda poderiam acessar o programa. A modalidade oferece redução média de aproximadamente 17% na tarifa para consumo de até 120 quilowatts-hora (kWh) mensais, o que representa economia em torno de R$ 20 por mês.
Segundo o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a maior parte dos impedimentos está relacionada à titularidade da conta de energia e à atualização de endereço.
“Muitas famílias têm direito ao desconto, mas acabam ficando de fora por questões cadastrais, como divergência de titularidade, endereço desatualizado ou informações inconsistentes no Cadastro Único (CadÚnico). Quando esses dados são corrigidos, o acesso ao benefício passa a ocorrer de forma automática, sem necessidade de solicitação direta à Cemig”, explicou.
Em abril, a Cemig enviou comunicados para cerca de 300 mil famílias mineiras alertando sobre o risco de perda dos benefícios por não atenderem aos critérios exigidos pelos programas sociais do Governo Federal.
Entre os principais problemas identificados, mais de 185 mil casos envolvem titularidade da conta de energia em nome de pessoas que não pertencem ao grupo familiar registrado no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A situação é comum em imóveis alugados ou moradias cedidas.
Outro fator que impede o acesso ao benefício é a falta de atualização cadastral. Cerca de 87 mil famílias estão com os dados desatualizados há mais de dois anos. Também existem mais de 80 mil casos em que o município informado no CadÚnico ou no BPC é diferente do endereço da unidade consumidora.
A Cemig reforça que, para garantir o desconto, é fundamental manter os dados corretos e atualizados, além de garantir que a conta de energia esteja em nome de um integrante da família cadastrada nos programas sociais.
A Tarifa Social é destinada a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC e famílias com renda de até três salários mínimos que possuam integrantes dependentes de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
Já o Desconto Social atende famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo, desde que o cadastro esteja atualizado há menos de dois anos.
~Redação Rádio Ativa FM
