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A coordenadora do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) em Uberlândia, Patrícia Metz Peixoto, foi presa preventivamente nesta quinta-feira (15), durante o andamento de uma investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) envolvendo uma obra de acesso ao Anel Viário Sul.
A servidora já estava afastada das funções por determinação da Justiça desde setembro. O afastamento havia sido estabelecido pelo período de 90 dias e incluía restrições de acesso à unidade regional do DER-MG, aos sistemas internos e de contato com servidores relacionados ao caso.
A investigação está relacionada à mudança de uma obra de infraestrutura viária prevista para atender o empreendimento GSP Life Botânico II.
A discussão começou em 2019, quando a Prefeitura de Uberlândia recorreu à Justiça para cobrar a execução das obras de infraestrutura previstas para o empreendimento.
O projeto inicialmente estabelecido previa a construção de um trevo de acesso à LMG-503, com valor estimado em aproximadamente R$ 7 milhões.
Anos depois, em 2023, a proposta foi modificada. Um acordo entre o município e a empresa responsável pelo empreendimento estabeleceu a substituição do trevo por outra solução viária, com custo estimado em pouco mais de R$ 2 milhões.
A alteração passou a ser analisada pelo Ministério Público, que investiga se houve irregularidades no processo e se a mudança teria sido acompanhada do eventual pagamento de vantagens financeiras.
Entre os pontos analisados está um ofício assinado por Patrícia Metz Peixoto em 23 de outubro de 2023.
O documento foi elaborado um dia antes da audiência judicial que homologou o acordo para alteração da obra.
Segundo a decisão judicial que determinou o afastamento da coordenadora, a solução alternativa ainda não havia recebido aprovação formal dos setores técnicos competentes do DER-MG naquele momento.
Mesmo assim, o conteúdo do ofício teria indicado que a intervenção poderia avançar após o período chuvoso. O Ministério Público passou a questionar se o documento acabou sendo utilizado como indicativo de uma autorização que ainda não havia sido formalizada pelo órgão.
Outro aspecto considerado no processo envolve documentos relacionados à obra.
De acordo com a decisão judicial, apenas 11 páginas de um processo administrativo mais amplo teriam sido encaminhadas ao Ministério Público. A Justiça também registrou o relato de uma servidora de que Patrícia teria determinado a digitalização somente daquele conjunto de páginas.
O local onde o ofício de outubro de 2023 foi arquivado também chamou a atenção durante a apuração. O documento estava em uma pasta identificada como “GSP km 3”, enquanto a intervenção investigada estaria relacionada ao km 1,5 da LMG-503.
Esses elementos foram considerados pela Justiça ao avaliar a necessidade das medidas cautelares adotadas contra a servidora.
Além do afastamento de Patrícia, a Justiça determinou em setembro a suspensão dos efeitos do acordo que havia alterado a solução prevista inicialmente para a obra.
A investigação do MPMG busca esclarecer as circunstâncias da mudança, a atuação dos envolvidos e a existência ou não de eventual vantagem financeira relacionada ao processo.
Quando o afastamento foi determinado, a defesa de Patrícia afirmou que a medida era cautelar e não representava uma condenação.
O advogado Claudio Fontoura também informou, na ocasião, que a defesa ainda não havia tido acesso à íntegra do processo, que tramita sob sigilo.
A defesa foi procurada para comentar a prisão preventiva desta quinta-feira (15), mas não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem.
As suspeitas continuam sob investigação. Patrícia Metz Peixoto tem direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa.
~Redação Rádio Ativa FM
