Consumidores da Tarifa Social de Energia Elétrica em Abadia dos Dourados devem atualizar cadastro para manter desconto na conta de luz - Rádio Ativa FM

Foto: Cemig/Divulgação

Famílias beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica em Abadia dos Dourados devem ficar atentas à necessidade de atualização dos dados cadastrais para continuar recebendo o desconto na conta de luz. A medida envolve consumidores que apresentam inconsistências nas informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

As distribuidoras de energia já começaram a notificar os consumidores com pendências cadastrais. O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2026. Caso os dados não sejam corrigidos dentro do período estabelecido, o benefício poderá ser suspenso.

Onde atualizar os dados: na Cemig ou no CadÚnico?

É importante esclarecer que a atualização deve ser feita no órgão responsável pela informação que apresenta divergência.

• CadÚnico: alterações de renda familiar, composição da família e endereço devem ser realizadas no setor responsável pelo Cadastro Único no município, geralmente no CRAS ou na Secretaria Municipal de Assistência Social.
• Cemig: informações referentes à unidade consumidora, como titularidade da conta de energia e endereço cadastrado, devem ser atualizadas diretamente com a distribuidora.

O consumidor deve conferir se os dados do CadÚnico ou do BPC coincidem com as informações registradas na Cemig. Caso exista alguma divergência, será necessário procurar o órgão responsável para fazer a correção.

Quem tem direito ao desconto?

Para ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário atender a pelo menos um dos critérios específicos previstos na legislação:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo;
• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, desde que tenham integrante com doença ou condição de saúde que exija o uso continuado de aparelhos elétricos para tratamento;
• Famílias que tenham algum integrante beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No caso de famílias que utilizam equipamentos elétricos por necessidade médica, é necessário apresentar relatório e atestado médico, conforme as exigências previstas na legislação.

Atenção aos dados cadastrais

Além de atender aos critérios de renda e enquadramento, os consumidores precisam observar algumas exigências:

• A conta de energia deve estar no nome de uma pessoa que faça parte da família beneficiada;
• O endereço informado no CadÚnico ou no cadastro do BPC deve ser o mesmo registrado na Cemig;
• O CadÚnico precisa estar atualizado há, no máximo, dois anos;
• Cada família pode receber o benefício em apenas uma unidade consumidora utilizada para fins de moradia.

Caso a família deixe de utilizar determinado imóvel, também deverá informar a Cemig para que as alterações cadastrais sejam realizadas com o novo endereço.

Desconto Social também contempla famílias de baixa renda

Além da Tarifa Social de Energia Elétrica, existe o Desconto Social de Energia Elétrica, destinado às famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa superior a meio salário-mínimo e menor ou igual a um salário-mínimo nacional.

Outra novidade é que famílias da subclasse residencial rural, pertencentes à classe rural, também podem solicitar os benefícios, desde que estejam cadastradas nos programas sociais do Governo Federal, por meio do CadÚnico ou do BPC, e atendam aos critérios estabelecidos na legislação.

A orientação é que os consumidores de Abadia dos Dourados confiram a situação dos dois cadastros e, caso recebam alguma notificação da distribuidora, providenciem a regularização até 31 de dezembro de 2026 para evitar a suspensão do desconto na conta de energia.

~Redação Rádio Ativa FM