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O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. O novo Registro Geral (RG) usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos.
Os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública ou Polícia Civil, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital. O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.
De acordo com a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Juliana Rocha, atualmente, a falta de um sistema integrado nacional pode permitir que alguém faça uma carteira de identidade em outro estado usando a própria foto, mas com uma impressão digital diferente e a certidão de nascimento de uma outra pessoa. Alguns governos até compartilham bancos de dados para conferência, mas não são todos.
“O novo RG terá os dados pessoais, biométricos e foto do cidadão. No primeiro momento ele será emitido em papel, mas quem desejar poderá adquirir o modelo em cartão de policarbonato. O objetivo da nova versão digital é reduzir significativamente o número de falsificações do documento”, explica Juliana.
Quando estiver disponível para todo o país, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado. A nova carteira nacional de identidade também passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
“O cidadão não terá que pagar pela atualização da carteira de identidade, é o que prevê a Lei 7.116/83, que garante a gratuidade na emissão da 1ª via do RG em papel e para a renovação do documento”, conclui a advogada.
Faculdade Pitágoras | Kroton
