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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai votar, em plenário, o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) nesta quarta-feira (17). A análise ocorre em segundo turno e representa a etapa final de apreciação da proposta pelos deputados estaduais.
A votação definitiva foi adiada para que ocorra, nesta terça-feira (16), uma última reunião de discussão do texto na Comissão de Fiscalização Financeira. O projeto é de autoria do governador Romeu Zema e corresponde ao PL 4.380/2025, que permite a venda da empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgotamento sanitário na maior parte dos municípios mineiros.
Atualmente, a Copasa atende mais de 630 cidades em Minas Gerais. A proposta de privatização ganhou respaldo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 24/23, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a desestatização da companhia. A PEC foi aprovada em primeiro turno no dia 24 de outubro, com 52 votos favoráveis e 18 contrários, e definitivamente em 5 de novembro, com 48 votos a favor e 22 contrários.
O projeto de lei também já recebeu aval da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no dia 9. Com isso, está apto para votação em plenário. No segundo turno, os parlamentares discutem e votam o texto, podendo analisar emendas que sejam apresentadas, mesmo sem parecer prévio.
O que é a Copasa
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais é responsável pelos serviços de abastecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgoto na maior parte dos municípios do estado. Criada em 1963 com o nome Comag, passou a se chamar Copasa em 1974 e atua em mais de 600 cidades mineiras.
~Redação Rádio Ativa FM