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O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 4626/20) que aumenta as penas para abandono e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
A pena de abandono, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos. Se, além disso, o abandono provocar ferimentos graves na vítima, a pena aumenta de um a cinco anos para três a sete anos de prisão. Se resultar em morte, a pena máxima aumenta de 12 para 14 anos de reclusão.
Também aumentam proporcionalmente as penas para quem colocar em risco a vida ou saúde de pessoa que estiver sob sua guarda. O mesmo para quem submeter o idoso a risco, condições degradantes, falta de alimentos e trabalho excessivo ou inadequado.
A proposta tinha sido aprovada pela Câmara em 2021 e, depois disso, foi alterada pelo Senado, que acrescentou dois dispositivos ao texto. Um deles aumenta as penas para quem abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou asilos. A pena atual, que é de até 3 anos de prisão, sobe para até 5 anos.
A segunda alteração feita pelos senadores tira a possibilidade de o agente público que prender adolescentes sem flagrante ou ordem judicial ser julgado pelos Juizados Especiais Criminais.
O relator da proposta, deputado Dr. Frederico (PRD-MG), deu parecer favorável às alterações feitas pelo Senado. O deputado Hélio Lopes (PL-RJ), um dos autores do projeto, defendeu o aumento de penas para casos como estes.
“Sabemos por tudo que tem passado os idosos nesse Brasil, um projeto como este é uma resposta porque este projeto, como foi feito lá atrás, pensando na majoração da pena, era porque os maus tratos e o abandono de incapaz, a punição era muito branda.”
O projeto, junto com as emendas do Senado, foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o tratamento dado a idosos, crianças e pessoas com deficiência é um sinal de civilidade.
“O grau de civilidade de uma sociedade é percebido sobretudo pela maneira como ela trata as crianças e os idosos e os mais vulneráveis dessa sociedade.”
O projeto que aumenta as penas para abandono e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.
~Rádio Câmara
