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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/2025, que classifica como crime hediondo os casos de maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte dos animais. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para análise do Senado Federal.
A iniciativa, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), ganhou destaque em meio à repercussão nacional de episódios de violência contra animais, como a morte do cão Orelha, vítima de agressões.
O texto, relatado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), altera a Lei dos Crimes Hediondos e estabelece restrições mais severas aos condenados. Com a classificação, ficam proibidos benefícios como fiança, anistia, graça e indulto. Também passam a valer regras mais rigorosas para a progressão de regime, além da impossibilidade de celebração de acordos de não persecução penal.
A proposta não aumenta diretamente o tempo de prisão previsto na legislação. Atualmente, os maus-tratos contra cães e gatos são punidos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais. Quando a conduta resulta na morte do animal, a pena pode chegar a seis anos e oito meses.
O novo enquadramento não se estende a outras espécies de animais. Segundo o autor do projeto, o objetivo é garantir uma responsabilização penal mais rigorosa em casos de crueldade que resultem na morte de cães e gatos.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e, posteriormente, passar pela sanção presidencial.
~Redação Rádio Ativa FM
