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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos no Brasil. A proposta ainda estende os mandatos desses cargos, além de deputados e vereadores, para cinco anos.
Agora, o texto segue para análise no plenário do Senado. A proposta também estabelece mudanças significativas no sistema eleitoral do país. A ideia é unificar todas as eleições a partir de 2034, acabando com o modelo atual de votações a cada dois anos.
Inicialmente, a PEC previa aumentar o mandato dos senadores de oito para dez anos. No entanto, após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acolheu sugestão para que esse período fosse reduzido para cinco anos, igualando-se aos demais cargos.
“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou Castro.
Como parte da transição, as regras atuais continuam valendo para as eleições de 2026. Em 2028, prefeitos ainda poderão se reeleger pela última vez, com mandatos estendidos de seis anos, para ajustar o calendário à nova unificação de 2034. Já em 2030, governadores eleitos em 2026 também poderão se reeleger pela última vez, e, a partir de 2034, qualquer forma de reeleição estará proibida.
Os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos, com o objetivo de, a partir de 2039, todos os mandatos do Senado também passarem a ter cinco anos. Além disso, todos os três senadores por estado passarão a ser eleitos de uma única vez, e não mais de forma alternada, como ocorre atualmente.
A proposta foi bem recebida pelos parlamentares, e nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição. Para o relator, a mudança corrige um desequilíbrio na disputa eleitoral.
“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, declarou Marcelo Castro.
A possibilidade de reeleição foi incorporada à Constituição em 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua reeleição em 1998.
~Redação Rádio Ativa FM
