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O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) orienta os condutores sobre a prorrogação excepcional e automática da validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
A medida foi estabelecida pela Deliberação nº 279/2026, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e determina que as CNHs abrangidas pela regra permanecem válidas para condução de veículos até 9 de dezembro de 2026.
De acordo com o Detran-MG, o condutor não precisa emitir uma nova CNH, atualizar cadastro ou realizar qualquer procedimento para ter direito à prorrogação. A extensão da validade ocorre automaticamente durante o período definido pela regulamentação.
A medida, porém, não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
O Detran-MG também alerta que a prorrogação não altera os prazos relacionados ao exame toxicológico, que continuam devendo ser cumpridos conforme as regras previstas na legislação de trânsito.
Após 9 de dezembro, os condutores abrangidos pela medida terão 30 dias para providenciar a renovação da CNH, seguindo os procedimentos e requisitos exigidos para cada categoria.
Entre as etapas estão os exames previstos na legislação, que deverão ser realizados em clínicas credenciadas pelo Detran-MG.
O passo a passo para a renovação está disponível no site do Detran-MG, na área “Habilitação”, na opção “Renovar CNH”, conforme a categoria do condutor.
A orientação do órgão é para que os motoristas fiquem atentos aos prazos. A prorrogação tem caráter excepcional e automático e garante a continuidade da validade das habilitações abrangidas pela Deliberação nº 279/2026 durante o período estabelecido pelo Contran.
~Redação Rádio Ativa FM
