Congresso isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos

O Congresso Nacional promulgou ontem (9) a Emenda Constitucional 137/25, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta havia sido aprovada pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2).

A mudança altera o artigo 155 da Constituição, proibindo a cobrança do imposto para carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto que já ultrapassaram duas décadas de uso. A imunidade também passa a valer para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Para o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a medida corrige uma distorção que atingia principalmente famílias de menor renda. Segundo ele, a isenção reconhece a realidade de quem depende de veículos antigos para trabalhar e garantir mobilidade básica.

“Estamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende de carro para garantir o pão de cada dia, de gente que não tem um veículo antigo porque quer, mas porque necessita e precisa”, afirmou.

Alcolumbre completou dizendo que “um automóvel com mais de 20 anos não é símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e é, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, para levar um filho à escola, para ir a uma igreja ou para chegar ao serviço na hora”.

~Redação Rádio Ativa FM