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Matéria publicada pelo jornal Estado de Minas informa que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Dnit, negou ter autorizado o governo de Minas Gerais a privatizar a BR-365, rodovia federal que liga Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a Montes Claros, no Norte de Minas.
De acordo com a reportagem, o governo Romeu Zema pretende implantar nove praças de pedágio no trecho, com tarifa inicial de R$ 10,67, mesmo a via ainda estando sob jurisdição da União.
O Dnit, que é uma autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, informou em nota que não foi comunicado sobre a publicação do edital de concessão e que não emitiu qualquer documento autorizando o processo. Segundo o órgão, também não houve comunicação oficial por parte do governo mineiro.
O departamento destacou ainda que mantém obras e serviços previstos para a BR-365, incluindo duplicação entre Patos de Minas e Patrocínio, adequação de capacidade entre Patos de Minas e a BR-040, além de ações de manutenção.
Procurado pela reportagem, o Ministério dos Transportes não confirmou se houve autorização para a concessão e orientou que o tema fosse tratado com o próprio Dnit. O espaço segue aberto para manifestação da pasta.
Em nota, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, afirmou que a estruturação do projeto foi autorizada pelo Ministério dos Transportes e conduzida com apoio técnico do BNDES. O estado declarou que a rodovia será estadualizada antes da assinatura do contrato com a empresa vencedora do leilão.
Segundo o governo, o lote de concessão do Noroeste prevê cerca de R$ 7,5 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, com duplicações parciais, pavimentação, implantação de acostamentos, recuperação de pontes e oferta de serviços aos usuários, como ambulância, guincho e pontos de parada para caminhoneiros. A cobrança de pedágio, conforme a secretaria, só poderá começar após a execução dos serviços iniciais previstos em contrato.
A concessão é alvo de representações no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e no Tribunal de Contas da União, apresentadas por deputados estaduais e federais, além de questionamentos da Associação Mineira de Municípios. As contestações apontam que a rodovia é federal e que o projeto não prevê duplicação em toda a extensão.
~Redação Rádio Ativa FM
