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A Justiça de Minas Gerais condenou um empresário e um mecânico pela morte de um piloto agrícola, ocorrida após a queda de uma aeronave na zona rural de Coromandel, no Alto Paranaíba. O acidente aconteceu em fevereiro de 2020, e a sentença foi assinada no dia 24 de agosto de 2026 pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais do município.
Os dois foram condenados por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, com aumento de pena pela inobservância de regra técnica da profissão.
A pena fixada para cada condenado foi de 1 ano e 4 meses de detenção, em regime inicialmente aberto. Como preencheram os requisitos previstos em lei, as penas de prisão foram substituídas pelo pagamento de prestação pecuniária.
Além disso, a Justiça determinou o pagamento solidário de R$ 250 mil à viúva e aos filhos do piloto, como reparação mínima por danos morais. Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais e com a sentença, a queda do avião agrícola foi provocada por uma pane seca, causada por falhas graves e recorrentes no sistema de combustível e pela falta de manutenção adequada.
Segundo a decisão, o mecânico realizava intervenções na aeronave sem possuir a habilitação técnica exigida. No dia do acidente, ele teria realizado procedimentos no motor e no sistema de alimentação, mas as intervenções não foram registradas nos documentos obrigatórios da aeronave.
Ainda conforme a sentença, a aeronave foi liberada para voo sem a verificação adequada da quantidade de combustível consumida ou perdida durante os testes.
Já o empresário, proprietário da aeronave e empregador do piloto, foi responsabilizado por permitir que tarefas relacionadas à manutenção e ao gerenciamento fossem realizadas por uma pessoa sem a qualificação legal exigida. A decisão também apontou falhas na fiscalização e ausência dos registros técnicos obrigatórios.
Além da condenação criminal, o caso motivou uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. A Justiça determinou que o grupo econômico responsável adotasse rotinas adequadas de manutenção das máquinas e aeronaves utilizadas na aviação agrícola.
Entre as medidas estabelecidas estão a realização de inspeções regulares por profissionais legalmente habilitados, a apresentação de relatórios de manutenção preventiva e corretiva e a comprovação da qualificação dos responsáveis pelos serviços mecânicos.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 20 mil por obrigação não cumprida.
O acidente aconteceu no dia 7 de fevereiro de 2020, na zona rural de Coromandel. O piloto realizava a aplicação de inseticida em uma lavoura quando a aeronave caiu durante a operação.
Funcionários da propriedade prestaram socorro e levaram a vítima para o pronto-socorro municipal, mas o piloto já chegou ao hospital sem vida.
O caso teve ampla repercussão e, mais de seis anos após o acidente, resultou agora na condenação dos responsáveis apontados pela Justiça.
~Redação Rádio Ativa FM
