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O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta quarta-feira (15/4), a Portaria Detran nº 0451/2026, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que altera os valores praticados pelas clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames no processo de habilitação de condutores.
Com a nova publicação, fica revogada a Portaria Detran nº 211/2026, passando a vigorar os seguintes valores para avaliações e exames realizados pelas clínicas credenciadas:
• Avaliação psicológica: 40,11 Ufemgs | R$ 232,23
• Exame de aptidão física e mental: 40,11 Ufemgs | R$ 232,23
• Reexame psicológico: 16,04 Ufemgs | R$ 92,87
• Obtenção de 2ª via de exames: 10,43 Ufemgs | R$ 60,39
Segundo o Detran-MG, os valores foram definidos com base nos parâmetros estabelecidos pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Psicologia, sendo fixados e reajustados anualmente conforme o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).
O pagamento deverá ser realizado diretamente pelo cidadão junto às clínicas credenciadas.
Ainda conforme a portaria, as clínicas são obrigadas a manter a tabela de valores em local visível ao público, sendo proibida a cobrança de quantias diferentes das estabelecidas pelo órgão.
~Redação Rádio Ativa FM
