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Faltam 18 dias para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro. Com a proximidade da votação, uma das dúvidas entre os eleitores é quem tem a obrigação de comparecer às urnas e quais são as regras para jovens que estão completando 18 anos.
No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas brasileiras alfabetizadas maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.
Quem tem 16 ou 17 anos pode votar, mas não é obrigado a comparecer às urnas. Para participar das Eleições 2026, era necessário ter completado 16 anos até 4 de outubro, data do primeiro turno.
Nessa faixa etária, quem não votar não precisa justificar a ausência, não recebe multa e não sofre o cancelamento do título por três ausências consecutivas enquanto permanecer na condição de voto facultativo.
A partir dos 18 anos, o alistamento eleitoral e o voto passam a ser obrigatórios, salvo as exceções previstas na legislação, como no caso de pessoas analfabetas.
Assim, quem já completou 18 anos e possui título eleitoral regular deve comparecer à seção eleitoral nas eleições. O TSE reforça que a obrigatoriedade começa aos 18 anos.
O voto continua sendo um direito para pessoas analfabetas, mas o comparecimento às urnas é facultativo. O mesmo ocorre com quem tem mais de 70 anos, que pode continuar votando caso queira.
Quem está sujeito ao voto obrigatório e deixa de comparecer precisa regularizar a situação eleitoral, seja por meio da justificativa da ausência ou pelo pagamento da multa correspondente, conforme o caso.
A falta de quitação eleitoral pode gerar restrições previstas na legislação. Entre elas estão impedimentos para se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, tomar posse em cargo público e obter passaporte ou carteira de identidade, conforme as regras do Código Eleitoral.
A ausência pode ser justificada pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou pelos meios disponibilizados pela Justiça Eleitoral dentro dos prazos estabelecidos.
O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. No pleito, serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
~Redação Rádio Ativa FM
