Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano.
A proposta também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados pelos microempreendedores individuais. No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais estejam enquadrados nessa modalidade.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Lula afirmou que a medida corrige uma defasagem histórica e fortalece os pequenos negócios.
“É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”, declarou.
Segundo o governo federal, a atualização atende a uma reivindicação do setor e corrige uma defasagem desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor.
Durante a entrega do projeto, Lula pediu que a proposta seja analisada e votada pelo Congresso Nacional o mais rapidamente possível para beneficiar os empreendedores que necessitam de acesso ao crédito.
Ao receber o texto, Hugo Motta destacou a importância da medida para os trabalhadores brasileiros.
“Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país”, afirmou.
O projeto prevê um aumento gradual no limite de faturamento. Em 2027, o teto passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria aos R$ 140 mil.
De acordo com o governo, a proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, incluindo novas linhas de crédito para o setor.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou a importância dos pequenos negócios para a economia brasileira.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, afirmou.
~Redação Rádio Ativa FM
