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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 715/23, que previa a manutenção de benefícios sociais para trabalhadores safristas durante períodos de contratação temporária no campo. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União.
Os contratos de safra são regulamentados pela Lei 5.889/73 e têm duração vinculada ao ciclo das atividades agrícolas, abrangendo desde o preparo do solo até a colheita.
A proposta, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto estabelecia que os salários recebidos por trabalhadores em contratos de safra não fossem considerados no cálculo da renda familiar utilizado para a concessão e manutenção de programas sociais.
Na prática, a medida permitiria que trabalhadores contratados temporariamente para atividades agrícolas, como plantio e colheita, continuassem recebendo benefícios como o Bolsa Família sem risco de suspensão durante o período de trabalho.
Além disso, o projeto garantia o retorno ao Programa Bolsa Família para famílias que voltassem a atender aos critérios de renda após o encerramento do contrato de safra.
Ao justificar o veto, o governo federal argumentou que a proposta é inconstitucional por criar despesa obrigatória de caráter continuado sem apresentar estimativa de impacto orçamentário e financeiro, além de não indicar fonte de recursos para custear os benefícios.
O veto presidencial ainda será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão decidir pela manutenção ou derrubada da decisão.
Caso o veto seja rejeitado pelo Congresso, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado. Se for mantido, a proposta será arquivada definitivamente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
~Redação Rádio Ativa FM
