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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o ex-prefeito de Patrocínio, Deiró Marra, e outras cinco pessoas por supostas fraudes em um processo licitatório destinado à compra de dez ambulâncias para o município. Também foram denunciados um ex-secretário municipal de Saúde, a então pregoeira, um servidor público e dois empresários.
Segundo a denúncia, os investigados teriam atuado de forma coordenada para direcionar o Processo Licitatório nº 236/2022, referente ao Pregão Presencial nº 186/2022, favorecendo previamente a empresa Confiança Veículos Patrocínio Ltda., vencedora da disputa, mesmo sem apresentar a proposta de menor valor.
De acordo com as investigações, o edital continha cláusulas consideradas restritivas, entre elas a exigência de assistência técnica em um raio máximo de 100 quilômetros de Patrocínio. O MPMG afirma que a condição teria sido utilizada para desclassificar cinco empresas concorrentes, reduzindo a competitividade do certame.
O Ministério Público sustenta que outras empresas apresentaram propostas mais vantajosas e que a contratação da vencedora causou prejuízo de R$ 280 mil aos cofres públicos. Corrigido até junho de 2026, o valor estimado do dano chega a R$ 419.393,79.
A denúncia aponta ainda indícios de irregularidades desde a fase preparatória da licitação, incluindo a elaboração do preço de referência com orçamentos considerados irregulares, supostos vínculos entre empresas participantes da pesquisa de mercado e acesso antecipado a informações técnicas que posteriormente integraram o edital.
Além das supostas fraudes na licitação, o MPMG afirma que, após a contratação, foram emitidos documentos que atestavam falsamente a entrega das ambulâncias. Conforme a investigação, os pagamentos ocorreram entre fevereiro e março de 2023, enquanto os veículos só teriam sido adquiridos e entregues em maio do mesmo ano.
Para o Ministério Público, as condutas podem configurar crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e responsabilidade por desvio de recursos públicos. O órgão também pediu à Justiça que, em caso de condenação, seja fixado o ressarcimento mínimo de R$ 280 mil aos cofres públicos, além de indenização por danos morais coletivos.
A denúncia foi protocolada na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e aguarda análise judicial. Vale destacar que o oferecimento da denúncia representa o início da ação penal e não significa condenação, cabendo à Justiça decidir sobre o recebimento da acusação e o julgamento do caso.
~Redação Rádio Ativa FM
