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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou cinco pessoas por suposta participação em um esquema para desviar um veículo oficial do município de Patrocínio, no Alto Paranaíba, por meio de um leilão fraudulento. Entre os denunciados estão um ex-prefeito, um ex-secretário municipal, o então presidente da Comissão Permanente de Licitação e leiloeiro, um empresário do setor automotivo e o filho do ex-chefe do Executivo.
Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), os envolvidos teriam se unido para praticar crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso e desvio de dinheiro público.
De acordo com a denúncia, a fraude teria ocorrido entre setembro e dezembro de 2023 e tinha como objetivo retirar do patrimônio público um Volkswagen Passat Highline TSI utilizado pelo então prefeito. Conforme a acusação, o veículo teria sido vendido por meio de um leilão com valor artificialmente reduzido e, posteriormente, passado a integrar o patrimônio da família do então chefe do Executivo.
Conforme o MPMG, a suposta fraude começou com a produção de documentos que apontavam graves problemas mecânicos no Passat, principalmente no câmbio automático.
A acusação sustenta que laudos e avaliações ideologicamente falsos foram utilizados para justificar a declaração de inservibilidade do automóvel e reduzir seu valor de mercado. Os documentos indicavam que o veículo valeria aproximadamente R$ 120 mil.
Entretanto, segundo o Ministério Público, a própria Prefeitura havia apurado, com base na tabela FIPE, que o valor de mercado do Passat era de R$ 160.463.
As investigações também apontaram que representantes de empresas responsáveis pelos orçamentos e avaliações informaram ao Ministério Público que não haviam realizado inspeções técnicas completas no automóvel. Em outros casos, os valores e as descrições presentes nos documentos teriam sido sugeridos por agentes públicos.
Com base nessa documentação, o veículo foi declarado inservível e incluído em um leilão realizado em novembro de 2023. O Passat acabou arrematado por R$ 120,5 mil.
Segundo o MPMG, o ex-prefeito teria sido o principal articulador do esquema. Ele é acusado de utilizar documentos falsos para declarar o veículo inservível, autorizar o leilão e adotar medidas administrativas que possibilitaram a venda. A denúncia também aponta que ele teria participado posteriormente da ocultação da propriedade do automóvel e determinado o pagamento de despesas de manutenção com recursos públicos mesmo após a venda.
O ex-secretário municipal de Esportes e Lazer é apontado como responsável por coordenar a obtenção dos laudos e avaliações utilizados para justificar a alienação. Conforme a acusação, ele teria procurado empresas e intermediado a produção de documentos usados para reduzir o valor do veículo e sustentar a existência dos supostos defeitos.
Já o então presidente da Comissão Permanente de Licitação e leiloeiro é acusado de conduzir o procedimento de venda, avaliar o automóvel por valor inferior ao de mercado e utilizar a documentação questionada para viabilizar o leilão.
O proprietário da empresa Texas Veículos Ltda., por sua vez, é apontado pelo Ministério Público como intermediário da operação. Segundo a denúncia, ele teria arrematado o Passat sem possuir recursos próprios suficientes para a compra. O veículo também já estaria armazenado na empresa antes da realização do leilão.
Posteriormente, ainda conforme a acusação, o empresário teria transferido o automóvel para o filho do ex-prefeito.
O filho do ex-chefe do Executivo é acusado de participar da etapa relacionada à lavagem de dinheiro. De acordo com o MPMG, ele recebeu a transferência do veículo poucos dias após o leilão e passou a figurar formalmente como proprietário. A denúncia também afirma que serviços de manutenção do Passat teriam sido pagos pela Prefeitura quando o automóvel já pertencia ao patrimônio privado.
O Ministério Público afirma que, após a venda, foram realizadas movimentações financeiras destinadas a ocultar a origem ilícita do bem e dissimular sua verdadeira propriedade.
Além disso, a denúncia aponta que o então prefeito teria determinado o pagamento de R$ 9.843,26 em peças e serviços de manutenção do Passat com recursos municipais, mesmo depois da alienação do veículo.
Os gastos teriam incluído revisão, troca de óleo, alinhamento, balanceamento e outros serviços realizados pela empresa Moto Minas Ltda.
Segundo os cálculos apresentados pelo MPMG, a venda do Passat por valor inferior ao de mercado teria provocado prejuízo de R$ 39.963 aos cofres públicos.
Somadas as despesas de manutenção pagas pelo município após a transferência do veículo para o patrimônio privado, o dano material apontado na denúncia chega a R$ 49.806,26.
O Ministério Público requer a condenação dos cinco denunciados, de acordo com a participação atribuída a cada um, pelos crimes apontados na denúncia. Também pede a reparação dos danos materiais e a fixação de indenização por danos morais coletivos.
As acusações apresentadas pelo MPMG ainda serão analisadas pela Justiça, e os denunciados terão direito à ampla defesa e ao contraditório.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
~Redação Rádio Ativa FM
