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A Nota Fiscal Mineira (NFM) vai distribuir R$ 494,7 mil em prêmios ao longo do mês de outubro, divididos em três sorteios, programados para os dias 5, 19 e 26. O calendário foi definido pela Resolução SEF/6.078, de 25 de setembro.
Do total, R$ 258 mil serão destinados aos consumidores e R$ 236,7 mil às entidades de assistência social indicadas pelos ganhadores.
Nos casos em que o consumidor pessoa física receber prêmio igual ou superior a R$ 500, ele poderá indicar uma entidade de assistência social para receber a premiação correspondente. Caso não faça a indicação, o próprio sistema da Nota Fiscal Mineira realizará o sorteio da instituição de forma aleatória.
Para o sorteio realizado no dia 5 de outubro, serão considerados os bilhetes gerados a partir de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas entre 1º e 31 de agosto.
Já nos sorteios dos dias 19 e 26 de outubro, concorrerão os documentos fiscais emitidos entre 1º e 30 de setembro.
A Nota Fiscal Mineira é uma iniciativa voltada ao estímulo da cidadania fiscal, incentivando os consumidores a solicitar a emissão de documentos fiscais durante as compras.
Além de contribuir para a regularização tributária, o programa permite que os consumidores concorram a prêmios e também beneficiem instituições de assistência social.
Para participar, o consumidor precisa baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira e realizar o cadastro.
Depois, basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal durante as compras. O bilhete para os sorteios é gerado automaticamente pelo sistema, sem necessidade de qualquer procedimento adicional.
~Redação Rádio Ativa FM