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O destino da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) é, agora, a principal prioridade na pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Leite, do MDB, após a aprovação da proposta que dispensou a necessidade de consulta popular para a privatização da estatal.
Sem a exigência de referendo popular, as discussões passam a se concentrar no projeto de lei que autoriza a venda das empresas de saneamento do Estado — Copasa e Copanor, que atua na região Norte de Minas — seja por meio da privatização ou da federalização, com transferência para a União.
De acordo com o presidente da Assembleia, o projeto deve começar a tramitar na próxima semana. Tadeu Leite destacou, no entanto, que isso não significa que a votação será concluída ainda neste ano, já que o texto precisa passar por comissões e pelos dois turnos de votação no plenário. Segundo ele, o debate deve ser longo e aprofundado, com análise detalhada de cada ponto da proposta.
A intenção do Governo de Minas é utilizar o valor obtido com a venda da Copasa para cumprir obrigações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece melhores condições para o Estado quitar os cerca de R$ 170 bilhões devidos ao governo federal. O deputado Tadeu Leite explicou, contudo, que o dinheiro arrecadado com a venda da empresa não será usado diretamente para abater a dívida, mas sim para atender a exigências do acordo firmado no âmbito do programa.
O parlamentar também destacou que mais da metade da população mineira ainda não possui coleta ou tratamento de esgoto, e que a discussão sobre a privatização da Copasa pode representar uma oportunidade de mudar essa realidade.
Por fim, Tadeu Leite lembrou que a retirada da exigência de referendo popular vale apenas para a venda das empresas de saneamento. Em casos de eventual privatização da Cemig, de energia, e da Gasmig, de fornecimento de gás, a consulta popular continua sendo obrigatória.
~Redação Rádio Ativa FM
