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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia primeiro de janeiro o decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil.
A minuta foi entregue pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e tem o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira.
O decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores .
Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação. As regras já passam a valer a partir da assinatura do presidente.
O documento condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade. Anteriormente, bastava uma simples declaração.
E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.
Entre as restrições estabelecidas estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
Segundo o ministro da Justiça e Swguranca Publica , Flávio Dino , O decreto é uma das primeiras ações do novo governo.
O ministro informa que o decreto muda regras, muda a facilidade de acesso. Algumas já imediatas.
Parabo ministro , as armas podem existir, mas neste momento em que vivemos, em termos de políticas públicas, o correto é estarem nas mãos das forças armadas e policiais, além de forças institucionais.
Fonte: Rede Nacional de Rádio
