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O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa administrativa de R$ 333.665,77 à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) devido a falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em Frutal, no Triângulo Mineiro. A penalidade foi motivada por interrupções frequentes e prolongadas registradas entre agosto de 2022 e setembro de 2023.
A investigação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Frutal, após reclamações de moradores sobre constantes quedas de energia. Durante a apuração, foram reunidas informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Procon Municipal, de entidades representativas do comércio e da própria concessionária, além de um parecer técnico elaborado pelo Ministério Público.
Segundo a decisão, os dados demonstraram que a Cemig ultrapassou os limites regulatórios de continuidade do serviço estabelecidos pela Aneel. Um dos indicadores apontou que a duração das interrupções chegou a 15,86 horas, quase o dobro do limite permitido, de oito horas. Na área urbana, outro indicador registrou média de 11,50 horas, acima do limite de nove horas.
Ao todo, foram identificadas 4.489 interrupções no período analisado. Mais de 2 mil ocorrências foram classificadas pela própria concessionária como falhas em equipamentos ou materiais. Outras mil interrupções tiveram causas não determinadas.
Prejuízos à população
Além dos problemas técnicos, a investigação considerou os impactos das interrupções na vida dos consumidores. Moradores relataram prejuízos com a perda de alimentos e medicamentos que precisavam de refrigeração.
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Frutal também informou que as quedas de energia comprometeram sistemas de vigilância, abastecimento de água, preparo de alimentos e condições de higiene da unidade, que atende aproximadamente 420 pessoas.
Também foram registrados relatos de mal-estar e problemas de saúde associados às interrupções durante períodos de calor intenso.
Na decisão, o promotor de Justiça Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior destacou que eventos climáticos e outras ocorrências externas não afastam a responsabilidade da concessionária. Segundo ele, a empresa deve manter estrutura adequada, realizar manutenções preventivas e adotar medidas para reduzir os impactos de situações que possam comprometer o fornecimento.
Para estabelecer o valor da multa, o Procon-MPMG considerou a gravidade das infrações, a reincidência da concessionária em ocorrências relacionadas aos direitos do consumidor e os prejuízos causados à saúde e à segurança da população.
A Cemig ainda pode recorrer da decisão à Junta Recursal do Procon-MPMG.
A decisão reforça a importância da fiscalização sobre a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica e a proteção dos direitos dos consumidores.
Para acessar a íntegra da decisão, clique aqui
~Redação Rádio Ativa FM