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O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) apresentou manifestação na Consulta Pública nº 004/2026 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que discute a revisão tarifária da Energisa Minas Rio. A concessionária, com sede em Cataguases (MG), atende cerca de 614 mil unidades consumidoras em municípios de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
Segundo o órgão, a proposta em análise prevê aumento médio nas tarifas de energia elétrica, com impacto mais elevado para consumidores residenciais, considerados os mais vulneráveis por não terem possibilidade de escolha no mercado de energia.
De acordo com o Procon-MPMG, parte significativa do reajuste está relacionada à remuneração dos investimentos realizados pela concessionária, o que pode resultar no repasse dos custos da expansão do sistema aos consumidores. Para o órgão, a discussão vai além do valor imediato da conta de luz e envolve a forma como os custos do setor elétrico serão distribuídos nos próximos anos.
A pedido do Procon-MPMG, a Central de Apoio Técnico (CEAT) da Procuradoria-Geral de Justiça analisou a proposta da ANEEL e identificou indícios de aumento excessivo para os consumidores residenciais. O parecer aponta que o reajuste previsto para as residências supera o aumento médio calculado para outros grupos de consumidores.
Os técnicos destacam que grande parte desse aumento está associada aos custos da estrutura de distribuição de energia, incluindo manutenção da rede, equipamentos e investimentos da concessionária. O estudo também ressalta que os consumidores residenciais possuem menos alternativas para reduzir os impactos do reajuste, já que normalmente não conseguem migrar para outros modelos de contratação de energia ou alterar significativamente o consumo.
Segundo o Procon-MPMG, famílias, especialmente as de menor renda, podem acabar assumindo uma parcela maior dos custos relacionados ao funcionamento e à expansão do sistema elétrico, sem poder de decisão sobre essas despesas.
Diante das distorções apontadas, o órgão solicitou a revisão do modelo proposto pela ANEEL. Entre as medidas defendidas estão a redução do impacto para consumidores de baixa tensão, a redistribuição mais equilibrada dos custos entre as diferentes classes de consumidores e a exigência de maior eficiência operacional da concessionária.
O coordenador-geral do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, afirmou que a discussão envolve a própria estrutura do modelo tarifário. Segundo ele, caso não haja ajustes, os consumidores residenciais continuarão financiando de forma desproporcional a estrutura do sistema elétrico. O promotor defende um modelo mais equilibrado, com distribuição justa dos custos e cobrança efetiva de eficiência das concessionárias.
O Procon-MPMG ressalta que pequenas mudanças nos critérios adotados agora podem gerar impactos relevantes ao longo dos próximos anos, reduzindo custos acumulados para milhões de consumidores e incentivando um modelo regulatório mais eficiente.
O órgão reforça ainda que não pretende comprometer a sustentabilidade econômica do serviço de distribuição de energia, mas garantir que ela seja compatível com a proteção do consumidor, a modicidade tarifária e a distribuição justa dos custos.
~Redação Rádio Ativa FM
