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O Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, apresentada pelo governo federal, também prevê aumento na tributação sobre as altas rendas.
Com a nova faixa, quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também terá redução no valor pago de imposto. Atualmente, só é isento quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.076. As mudanças terão impacto estimado em mais de R$ 25 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda.
O texto ainda cria uma alíquota mínima para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, podendo chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 141 mil pessoas serão atingidas pela taxação das altas rendas, o que permitirá beneficiar mais de 10 milhões de trabalhadores com renda de até R$ 5 mil.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), não fez alterações no mérito do texto, garantindo que o projeto seguisse direto para a sanção presidencial. De acordo com Calheiros, o objetivo é que a nova regra entre em vigor já no próximo ano.
Após a aprovação no Senado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a proposta na próxima terça-feira (11), assim que retornar de Belém (PA), onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
O Senado deve ainda analisar um novo projeto que prevê mudanças adicionais no Imposto de Renda, com aumento de tributos para bancos, fintechs e empresas de apostas.
~Redação Rádio Ativa FM
