STJ decide que salários podem ser parcialmente penhorados para pagar dívidas - Rádio Ativa FM

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a permitir que salários de qualquer valor sejam parcialmente penhorados para o pagamento de dívidas comuns, como empréstimos bancários e aluguéis atrasados.

A medida representa uma mudança em relação ao entendimento que, como regra geral, protegia contra a penhora as remunerações de até 50 salários mínimos. Antes, a retenção judicial de salários para quitar dívidas comuns era, em regra, impedida, com exceções como o pagamento de pensão alimentícia.

Penhora só pode ocorrer em último caso

Segundo o entendimento do STJ, a penhora não deve ser aplicada automaticamente. A Justiça deverá recorrer a essa medida somente quando não houver outro meio suficiente para garantir o pagamento da dívida.

Além disso, o bloqueio não poderá comprometer a subsistência do devedor e de sua família. A análise deverá considerar as condições específicas de cada caso.

Não há percentual fixo definido

A decisão também não estabeleceu um valor mínimo ou uma porcentagem máxima que poderá ser descontada do salário.

Dessa forma, caberá ao juiz avaliar individualmente a situação financeira do devedor e definir se a penhora é possível e qual valor poderá ser retido, sempre levando em consideração a necessidade de preservar recursos suficientes para a sobrevivência.

A mudança não significa que qualquer dívida poderá resultar automaticamente em desconto no salário. A penhora continua dependendo de uma decisão judicial e do cumprimento dos critérios estabelecidos pelo STJ.

~Redação Rádio Ativa FM