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O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções normativas que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro de 2026. No pleito, os brasileiros irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
As normas tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos de campanha, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral.
A principal resolução aprovada aborda os atos preparatórios para o pleito. Para votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026, o eleitor deve ter completado 16 anos até essa data.
Indígenas e quilombolas deverão ser previamente consultados pela Justiça Eleitoral em caso de mudanças de seções eleitorais localizadas em seus territórios.
Com as novas regras, será permitida a realização de gastos para contratação de segurança privada por candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha. A medida tem como objetivo enfrentar a violência política de gênero.
O TSE manteve as regras já estabelecidas para a distribuição de recursos destinados às candidaturas de pessoas negras. Os partidos políticos deverão aplicar 30% dos recursos, sem incluir despesas que não estejam previstas na regulamentação.
A Corte também implantará o Programa Seu Voto Importa, voltado a garantir o direito ao voto das pessoas com deficiência.
Eleitores que necessitarem de transporte especial poderão solicitar o serviço aos Tribunais Regionais Eleitorais com até 20 dias de antecedência. O transporte será gratuito, assegurando o deslocamento de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.
Na próxima segunda-feira (2), o TSE pretende votar outras sete resoluções que também foram discutidas previamente em audiências públicas.
As regras aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março, quando passarão a ter validade e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.
~Redação Rádio Ativa FM
